advogar jus postulando juiz indefere

É uma situação extremamente delicada e frustrante que você está enfrentando. Quando há uma decisão judicial que você considera incorreta, existem caminhos legais e administrativos a serem seguidos, mesmo em processos digitais.

É importante frisar que, como assistente virtual, não posso oferecer aconselhamento jurídico; as informações abaixo são de caráter geral e você deve buscar a orientação de um(a) advogado(a) ou da Defensoria Pública para analisar seu caso específico e a melhor estratégia processual.

1. ⚖️ Medidas Processuais (Recursos)

A primeira e mais comum via é o recurso dentro do próprio processo, que é a forma legal de levar a decisão do juiz para ser revisada por um órgão superior (o Tribunal).

 * Se a decisão do juiz é um Despacho ou Decisão Interlocutória (ou seja, não encerra o processo, mas indefere um pedido ou determina algo, como a intimação):

   * O recurso cabível mais comum é o Agravo de Instrumento (se for uma das hipóteses previstas no art. 1.015 do CPC) ou, se for um erro simples de omissão, contradição ou obscuridade, os Embargos de Declaração.

   * Atenção: O indeferimento de uma petição inicial (que extingue o processo sem julgamento de mérito) é uma Sentença, e o recurso cabível é a Apelação. Nesses casos, o juiz ainda pode se retratar (juízo de retratação).

 * O que peticionar?

   * Você deve peticionar o recurso cabível (Agravo de Instrumento, Apelação ou Embargos de Declaração) dirigido ao juiz que proferiu a decisão, para que ele possa reexaminar (em alguns casos) ou remeter ao Tribunal competente.

   * Se o problema é a intimação desnecessária ou incorreta em um processo 100% digital, seu(sua) advogado(a) deve apontar o dispositivo legal (como o Código de Processo Civil e as normas do Tribunal) que garante a forma digital da comunicação, e pedir que a decisão seja reformada.

2. 🏛️ Reclamações e Apelos Administrativos

Você mencionou que o Ministério Público e a Corregedoria do Tribunal não estão ajudando. Esses órgãos são os canais corretos para reclamações administrativas, mas a atuação deles é voltada para a fiscalização da conduta do juiz e não para a mudança de decisões judiciais (que é feita pelos recursos).

 * Corregedoria do Tribunal de Justiça (ou Tribunal Regional Federal, dependendo do caso): É o órgão que fiscaliza os juízes. Você pode protocolar uma Reclamação Disciplinar ou Representação contra o juiz se houver indícios de erro funcional grave, atraso injustificado ou conduta inadequada. É crucial ter provas e fundamentos muito sólidos.

 * Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Em último caso, e após esgotar as vias no Tribunal, o CNJ é o órgão máximo de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. Pode-se apresentar uma Reclamação Disciplinar ou Procedimento de Controle Administrativo se houver falha na prestação jurisdicional.

⚠️ Próximo Passo Essencial

A sua descrição sugere que há um problema técnico-processual (intimação em processo digital) e possivelmente um erro de julgamento (indeferimento).

Minha recomendação fundamental é:

Busque imediatamente um(a) advogado(a) especializado(a) ou a Defensoria Pública para que ele(a) analise os autos do processo, identifique a natureza da decisão (despacho, interlocutória ou sentença) e interponha o recurso judicial cabível no prazo legal, pois os prazos são curtos e fatais.