Aposentar o adriano by warlen

 Prezado Warlen Xavier Cintra,

Com base nas informações fornecidas e na análise do seu histórico profissional, elaborei um parecer técnico para orientá-lo sobre o processo de aposentadoria junto ao INSS. A sua situação é complexa, mas robusta, e a comprovação dos períodos informais é a chave para o sucesso do seu pedido.

Análise do Histórico Contributivo e Cenário Atual

Sua data de nascimento é 28 de março de 1967. Com base nisso, em 2025, o senhor completa 58 anos de idade.

 * Período de Trabalho com CLT (1985 a 1992): Este é o período mais fácil de comprovar, pois o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é a principal prova de vínculo empregatício. O INSS considera a anotação na CTPS, mesmo que o período não conste no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).[1] Este período lhe garante aproximadamente 7 anos de contribuição.

 * Período como Empresário (CNPJ, 1992 a 2002): Como empresário, o senhor era considerado um Contribuinte Individual. O fato de ter comprovantes de pagamento periódico do INSS é essencial para o cômputo deste tempo. Caso alguns pagamentos não constem no CNIS, é possível apresentá-los no momento do protocolo do pedido. Este período soma cerca de 10 anos de contribuição.

 * Período como Taxista Informal (2007 a 2019): Este é o período mais crítico para o seu caso. O trabalho como taxista autônomo, mesmo que informal, é considerado um Contribuinte Individual de filiação obrigatória, o que lhe dá o direito de recolher as contribuições em atraso.[2, 3]

   * Sobre a declaração com firma reconhecida: Uma declaração de trabalho autônomo, mesmo que com firma reconhecida, é um bom indício, mas raramente é suficiente para a comprovação de atividade. O INSS exige que a declaração seja corroborada por outras provas documentais.[4, 5]

 * Período como MEI (desde 06/2023): O Microempreendedor Individual (MEI) também é considerado um Contribuinte Individual. As contribuições pagas desde 2023 são válidas e serão somadas ao seu tempo total.[2]

Análise dos Requisitos para Aposentadoria em 2025

Com base na sua idade (58 anos) e no seu tempo de contribuição (17 anos provenientes da CLT e CNPJ, mais o período de MEI), o senhor não preenche, por enquanto, os requisitos de nenhuma das regras de transição. Para atingir o tempo mínimo de contribuição de 35 anos exigido, é fundamental que o período como taxista (12 anos) seja comprovado e indenizado.

As principais regras para 2025 para homens que contribuíam antes da Reforma da Previdência (13 de novembro de 2019) são [6, 7, 8]:

 * Idade Mínima Progressiva: Exige 64 anos de idade e 35 anos de contribuição.

 * Regra de Pontos: Exige 102 pontos (soma da idade com o tempo de contribuição), com um mínimo de 35 anos de contribuição.

 * Pedágio de 50%: Permite a aposentadoria sem idade mínima, desde que o segurado cumpra o dobro do tempo que faltava para atingir os 35 anos de contribuição na data da reforma.[7]

Se o senhor conseguir comprovar e indenizar o período como taxista (2007-2019), o seu tempo total de contribuição será de aproximadamente 31 anos (17 anos já comprovados + 12 anos de taxista + 2 anos de MEI). Ainda assim, o senhor precisará de mais alguns anos de contribuição para atingir os 35 anos mínimos exigidos pelas regras de transição.

Modelo de Declaração e Sugestões de Ação

Modelo de Declaração de Atividade como Taxista

Eu, Warlen Xavier Cintra, portador(a) do CPF nº 311.233.808-13, residente e domiciliado na Rua Aldeia Paracanti, 38, apto 1501, Vila Re, CEP 03667020, declaro para os devidos fins que, no período de 2007 a 2019, exerci a atividade de taxista autônomo. Durante este período, atuei na cidade de São Paulo, no transporte de passageiros, com carro de aluguel. Os rendimentos desta atividade eram mensais e garantiam a minha subsistência e a da minha família.

Declaro, ainda, estar ciente das penalidades legais a que estou sujeito em caso de falsidade ideológica e me comprometo a apresentar os documentos que comprovem a veracidade das informações.

Local e Data: São Paulo, _____ de ___________ de _______.

(Assinatura com firma reconhecida)

Warlen Xavier Cintra

Sugestões como Advogado

 * Reúna Provas: A declaração é apenas um complemento. O mais importante é reunir documentos que comprovem a sua atividade como taxista. Busque por:

   * Contratos de locação do táxi.

   * Recibos de pagamentos de taxas à prefeitura ou a cooperativas.

   * Extratos bancários que mostrem os depósitos regulares de seus rendimentos.[5]

   * Declarações de Imposto de Renda do período, se houver.

   * Declarações de testemunhas (colegas de trabalho, clientes, vizinhos) que possam confirmar a sua atividade.[5]

   * Uma "Certidão de Tempo de Atividade" como taxista, se o município de São Bernardo do Campo possuir um serviço similar, pode ser muito útil.[9]

 * Pagamento do INSS em Atraso: Por se tratar de um período superior a 5 anos, o pagamento não pode ser feito diretamente online. O senhor precisará comprovar o exercício da atividade para que o INSS autorize o recolhimento (indenização) das contribuições. A forma mais segura é solicitar o serviço "Calcular Período Decadente" pela Central 135 ou diretamente no "Meu INSS".[3]

 * Protocolo do Pedido: O pedido de aposentadoria pode ser feito online através do aplicativo ou site "Meu INSS".[10] É crucial anexar todos os documentos comprobatórios de cada período, incluindo todas as páginas da sua Carteira de Trabalho, mesmo as em branco, para evitar atrasos ou negação do pedido.[11]

A aposentadoria é um direito, mas a comprovação de períodos informais é um processo burocrático. O mais prudente é realizar um Planejamento Previdenciário detalhado com um especialista, que irá analisar toda a sua documentação, orientar sobre as melhores regras a seguir e, se necessário, representar o senhor junto ao INSS.