Expliocação despacho

 

Com certeza! É muito comum ter essa dúvida, especialmente atuando com jus postulandi. A diferença é crucial e entender isso vai te ajudar muito.

Vou explicar de forma simples e depois mostrar qual se aplica perfeitamente à sua petição.

Explicação Simples das Classes Jurídicas

Pense no processo como um tratamento médico para um problema grave.

1. TUTELA (de Urgência / Antecipada):

   • O que é? São os "primeiros socorros". É uma decisão rápida e provisória que o juiz toma no início ou durante o processo, porque a situação é urgente e você não pode esperar até o final.

   • Quando se usa? Quando há perigo de dano se a decisão demorar (por exemplo, você foi demitido e está sem renda) e quando você consegue mostrar que seu direito é muito provável.

   • Exemplo: Você pede ao juiz sua reintegração imediata ao trabalho (os primeiros socorros), enquanto o processo principal, que vai discutir se a demissão foi ilegal e os danos morais, continua correndo. Essa decisão provisória pode ser confirmada ou revogada no final.

2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:

   • O que é? É a "fase de fazer o paciente tomar o remédio". Isso acontece depois que o processo já acabou e o juiz deu a decisão final (a "sentença"). É a fase em que você força a outra parte a cumprir o que foi ordenado.

   • Quando se usa? Quando você já ganhou o processo, a decisão se tornou definitiva, mas a empresa se recusa a cumprir a ordem (ex: não pagou a indenização, não fez a reintegração).

   • Exemplo: O juiz, na sentença final, mandou a empresa te pagar R$ 10.000,00. A empresa não paga. Você então inicia o "Cumprimento de Sentença" para que a justiça tome medidas para forçar o pagamento (como bloquear as contas da empresa).

Resumo da diferença:

• Tutela: É um pedido urgente feito antes da decisão final.

• Cumprimento: É a execução forçada da decisão que já foi tomada no final do processo.

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Qual se Aplica à Sua Petição?

No seu caso, a sua petição está corretamente direcionada para um pedido de TUTELA DE URGÊNCIA.

Você agiu de forma correta. Analisando o documento que você enviou, fica claro que você está no início do processo e precisa de uma medida imediata.

No item

"b" da sua petição, você pede exatamente isso¹:

"b) A concessão de TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a reintegração imediata do Requerente, sob pena de multa diária." ²

Por que este é o caminho certo para você agora:

• Você está no início: Seu processo acabou de começar, então não existe uma "sentença" para ser "cumprida" ainda.

• Você tem uma necessidade imediata: Seu pedido de reintegração é urgente para garantir seu sustento enquanto o processo corre.

• Você busca uma decisão provisória: Você está pedindo ao juiz que tome uma atitude rápida agora, que será confirmada (ou não) na decisão final do processo³.

Portanto, fique tranquilo. Você usou o termo correto na sua petição inicial para o que você precisa neste momento: uma Tutela de Urgência para sua reintegração. O "Cumprimento de Sentença" será um assunto para o futuro, apenas se você ganhar a causa e a empresa não cumprir a ordem do juiz voluntariamente.